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Projeto:

PL 288 25/06/2020 (ver documento)

Processo:

01-288/2020

Justificativa:

ver documento JPL0288-2020

Promovente:

Celso Giannazi

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PILOTAGEM DE MOTOLÂNCIA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE CUMPRAM ATIVIDADE NAS MOTOCICLETAS JUNTO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DA CIDADE DE SÃO PAULO

Assunto:

ACIDENTE DE TRABALHO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / AFASTAMENTO / ATIVIDADE INSALUBRE / BASE DE CALCULO / BOMBEIRO / CALCULO / CASAMENTO / CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA / CONVOCACAO / CRIACAO / ENFERMAGEM / ENFERMEIRO / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / EXCECAO / EXERCICIO EFETIVO / FALTA AO SERVICO / FERIAS / GRATIFICACAO DE PILOTAGEM DE MOTOLANCIA / INCORPORACAO / LEI 08.989/1979 / LEI 09.919/1985 / LEI 10.726/1989 / LEI 13.973/2005 / LEI 14.872/2008 / LICENCA / LICENCA A ADOTANTE / LICENCA MATERNIDADE / LICENCA PATERNIDADE / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / LUTO / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOLANCIA / OBRIGATORIEDADE / PADRAO DE VENCIMENTOS / PAGAMENTO / PERCENTAGEM / PERICULOSIDADE / PORTARIA GM MINISTERIO DA SAUDE 02.971/2008 / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROIBICAO / PROVENTOS / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL / SAMU / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR / SIMULTANEIDADE / SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) / SUSPENSAO / UNIDADE DE SAUDE / VALOR / VANTAGEM PESSOAL

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 04/05/2020	Encaminhado em 25/06/2020
SGP42	Recebido em 26/06/2020	Encaminhado em 26/06/2020
PROC-CMSP	Recebido em 29/06/2020	Encaminhado em 01/07/2020
PRESID	Recebido em 01/07/2020	Encaminhado em 01/07/2020
PROC-CMSP	Recebido em 01/07/2020	Encaminhado em 16/07/2020
CCJ	Recebido em 16/07/2020	Encaminhado em 27/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 28/01/2021	Encaminhado em 17/03/2021
SGP22	Recebido em 17/03/2021	Encaminhado em 17/03/2021
CCJ	Recebido em 18/03/2021

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